O presente comunicado tem como finalidade convocar os representantes das comunidades atingidas pela implantação/operação da Barragem Baraúnas / Vazante, em especial às comunidades de Caititu, Pau Ferro, Salinas, Pastinho, Pocinho, Vazante e Baraúnas), para participar da etapa de seleção de entidade para a prestação do serviço de Assessoria Técnica Independente – ATI, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Compromisso Socioambiental firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHA), no âmbito do Processo Administrativo nº. 152.9.286184/2025, tendo como interveniente a Fundação José Silveira.
Para a participação na etapa de seleção da Assessoria Técnica Independente – ATI, as comunidades/localidades efetivamente atingidas deverão formalizar e apresentar previamente os dados do(s) seu(s) representante(s) ou comissão representativa, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste comunicado. As Comissões Comunitárias devem ser formadas em reuniões comunitárias (assembléias), entre uma ou mais comunidade/localidade, com participação aberta às pessoas atingidas, conforme já esclarecido nas reuniões públicas realizadas anteriormente nas comunidades. Está reconhecida a inscrição, para fins de habilitação e participação no processo deliberativo, das seguintes comissões de pessoas/comunidades atingidas que já estão formadas e que se apresentaram no âmbito do Procedimento Administrativo Nº 152.9.286184/2025:
COMUNIDADES REPRESENTANTE
CAITITÚ, SALINAS, POCINHO, PAU FERRO E PASTINHO IANDRIA FREITAS FERREIRA
QUILOMBOLA VAZANTE NAYARA LIMA MENDES DOS SANTOS
As eventuais comissões de pessoas/comunidades atingidas que ainda não formalizaram sua constituição junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, poderão solicitar sua habilitação e participação no processo seleção, mediante requerimento formalizado nos seguintes contatos: prema.altoparaguacu.adm@mpba.mp.br ou ati@fjs.org.br e Whattsapp: (75) 3334-1878, até às 12:00 horas (meio dia) do dia 10 de abril de 2026 (sexta-feira):
Os requerimentos solicitando a habilitação e participação no processo de seleção deverão estar acompanhados das seguintes informações/documentos:
a) lista de integrantes da Comissão (mínimo de 10), com nome, assinatura, documento e telefone;
b) indicação expressa da comunidade/localidade representada;
c) indicação de até 01 (um) representante para manifestação do voto e assinatura dos registros no momento da escolha. Ladeira do Campo Santo, s/n – Federação. Salvador – Ba. CEP: 40210-320. Tel: (0_ _71) 3504-5000 Fax: (0_ _71) 3504-5171Nossa missão: “Cuidar da súde e promover ação social com excelência em benefício da sociedade.”
d) ata simplificada registrando o processo de escolha. Cada comunidade/localidade deve ter apenas 01 (uma) Comissão habilitada, que manifestará 01 (um) voto no processo de escolha, correspondente à decisão interna da Comissão; Não será permitida a criação de duas ou mais Comissões para a mesma comunidade/localidade com o objetivo de ampliar o número de votos.
Caberá a FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA – FJS, interveniente do Termo de Compromisso Socioambiental, o qual está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia através do
Procedimento Administrativo Nº 152.9.286184/2025, na condição de responsável pelo processo de credenciamento e condução do chamamento público, proceder a validação e mediação para definição da comissão habilitada, com registro do procedimento, na hipótese de serem apresentadas duas comissões/representante, para a mesma comunidade/localidade. A Fundação José Silveira, com o apoio do Ministério Público, realizará a conferência validação dos documentos apresentados pelas Comissões, podendo solicitar complementação de informações quando houver pendências ou dúvidas objetivas, e deve publicar a lista das Comissões habilitadas antes da reunião de escolha da ATI. O processo de seleção da entidade para a prestação de serviços de Assessoria Técnica Independente – ATI será realizado na forma prevista no Edital e Termo de Referência do Chamamento Público nº. 01/2026.
Salvador, 27 de março de 2026.
